Luiz Gastao Bittencourt Secrets



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E há um outro elemento que decorre dessa eventualidade ampla do Empreendimento processual, cuja compreensãeste é fundamental. Trata-se do § 2.º do art. 191, de que estabelece este seguinte: tendo havido este pacto, o negócio que fixou um calendário de que passa a vincular partes e juiz, ficam dispensadas Lindas as intimações DE partes de modo a a prática do ato processual ou para a realização de audiências, cujas datas tenham sido previamente designadas no calendário.

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Estamos diante, por fato, do uma expressiva inovaçãeste, de que flexibiliza a essencia até entãeste cogente das regras que disciplinam ESTES procedimentos em juízo. Tal relevante mudança de perspectiva, certamente, foi inspirada no processo arbitral, que possui por principal característica a liberdade DE partes do pactuarem, inclusive através do prfoivia clausula de arbitragem, a respeito do procedimento ao qual manter-seãeste sujeitas em litígio a ser submetido à arbitragem.

E, tais como já afirmado, podem pactuar A cerca de essas matfoirias antes exatamente esta publicação do processo, o que significa inserir em contrato, público ou privado, Empreendimento jurídico de natureza processual, de que vai bastante para além da mera eleiçãeste de foro, admitida pelo código ainda em vigor.3 Se, pelo curso ou depois por extinta a relação jurídica, houver obrigatoriedade do ir a juízo, ESTES contratantes, agora partes, irão submeter-se a procedimento, que deverá ser processado na ESTILO e nos moldes ali pactuados.

Há quem sustente, tais como também se tem dito em relaçãeste à regra do julgamento por ordem cronológica (art. 12), que o calendário atrapalhará a gestão do estoque de processos pelo juiz. Parece-nos que, assim como na ordem cronológica, a partir de qual o juiz crie um moderno mé especialmentetodo por gestãeste, levando em conta Lindas as alterações do novo Ordenação, ele poderá, sim, gerir com eficiência seu estoque de processos8, atendendo tanto experimente estes à expectativa das partes, quanto às regras Destes órgãESTES do tribunal, como a Corregedoria, e Destes órgãESTES por controle administrativo e disciplinar, como este CNJ9.

Afinal, nãeste se Têm a possibilidade de estabelecer regras de que eliminem, por exemplo, garantias constitucionais; contudo é lícito estabelecer alterações procedimentais, desde que não ofendam aquelas garantias. São situações absolutamente distintas.

Dentre as várias regras de que disciplinam este negócio processual pelo novo Palavra, merece destaque aquela contemplada em seu art. 190. Do entendimento utilizando esse dispositivo, se o processo versar A cerca de direitos qual admitam autocomposiçãeste, as partes poderão, desde de que capazes em sua própria plenitude, estipular thi s hyperlink mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da demanda, isto é, àquilo qual por especial e, por isso, merecedor do destaque, exista na questãeste do direito material a ser veiculada no processo. Nesse moderno contexto normativo, as partes podem convencionar, dentre outros temas, a respeito por ônus da prova, inversãeste cronológica por atos processuais, poderes, faculdades e deveres.

Atendemos com responsabilidade aos requerimentos legais nacionais e internacionais, sem distinção, e produzimos sob códigos específicos por clientes e mercados.

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